O fornecedor disponibiliza software capaz de interagir tecnicamente com o dispositivo, o cartão SIM e a conta de WhatsApp do próprio utilizador. O fornecedor não é o WhatsApp, nem uma operadora de telecomunicações, nem um operador de rede de mensagens.

O fornecedor não se torna parte da comunicação entre o utilizador e os destinatários das mensagens.

Toda a comunicação por WhatsApp é realizada exclusivamente com a conta de WhatsApp, o número de telefone, o dispositivo e o ambiente técnico do próprio utilizador.

O fornecedor não tem qualquer controlo sobre o estado da conta, o nível de confiança, as restrições internas da plataforma ou as decisões de aplicação tomadas pelo WhatsApp ou empresas relacionadas.

O uso do WhatsApp pode envolver riscos, incluindo limitações temporárias, entrega reduzida, revisão da conta, suspensão ou bloqueio permanente da conta de WhatsApp ou do número de telefone associado.

Estas medidas podem ser desencadeadas pelo WhatsApp ou por terceiros por motivos fora do controlo do fornecedor, incluindo o volume de mensagens, o conteúdo, denúncias de utilizadores, padrões técnicos, sinais de automação, reputação da conta ou aplicação de políticas internas.

O fornecedor não é responsável por quaisquer limitações, avisos, pedidos de verificação, suspensões ou bloqueios impostos pelo WhatsApp.

O fornecedor não garante a disponibilidade ininterrupta das funções relacionadas com o WhatsApp, nem a entrega das mensagens, a sua rapidez, a disponibilidade da conta ou a compatibilidade contínua com o WhatsApp.

Alterações técnicas por parte do WhatsApp, fornecedores Android, fabricantes de dispositivos, operadoras de rede ou outros terceiros podem, a qualquer momento, afetar ou impedir o funcionamento correto.

O utilizador é o único responsável por:

• a legalidade do conteúdo das mensagens
• a legalidade dos destinatários e das listas de contactos
• a obtenção de todos os consentimentos e autorizações necessários
• o cumprimento dos termos, políticas do WhatsApp e da legislação aplicável
• a utilização dos próprios dispositivos, cartões SIM, números e contas do utilizador
• todas as consequências decorrentes da atividade de envio de mensagens

O utilizador não pode usar a plataforma para:

• spam ou comunicações não solicitadas
• conteúdos fraudulentos, enganosos, abusivos ou ilegais
• assédio, phishing ou campanhas enganosas
• violações da legislação de privacidade, defesa do consumidor, concorrência, telecomunicações ou proteção de dados
• qualquer atividade que viole as regras do WhatsApp ou de fornecedores terceiros

Na medida permitida por lei, o fornecedor não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso de funções relacionadas com o WhatsApp, incluindo contas bloqueadas, números restringidos, mensagens não entregues, atrasos, perda de dados, interrupção da atividade, danos reputacionais ou lucros cessantes.

A responsabilidade legal imperativa, em particular por dolo, negligência grave ou danos à vida, à integridade física ou à saúde, mantém-se inalterada.

O utilizador indemnizará e manterá o fornecedor indemne de reclamações de terceiros, custos, coimas, danos e despesas decorrentes de uma utilização ilegal ou contrária ao contrato da plataforma pelo utilizador, na medida legalmente permitida.

Ao usar as funções da plataforma relacionadas com o WhatsApp, o utilizador confirma que compreende e aceita estes riscos.

O utilizador reconhece, em particular, que o fornecedor não assume responsabilidade pelo estado operacional ou pela disponibilidade continuada da sua conta de WhatsApp.